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ISSN (Impresso) 1679-4435 - ISSN Online 2447-0147
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O FUTURO DO TRABALHO – OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI PARA A SAÚDE DOS TRABALHADORES

THE FUTURE OF WORK — 21ST CENTURY CHALLENGES TO WORKERS’ HEALTH

Laís Abramo

DOI: 10.5327/Z16794435201917S1001

Transformações profundas estão afetando substancialmente o mundo do trabalho. A nova fase da revolução tecnológica (caracterizada por um aumento exponencial da digitalização, da robotização e da aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação e da inteligência artificial à indústria), a reconfiguração das cadeias produtivas a nível global e a necessidade de transitar para uma economia ambientalmente sustentável, causam implicações importantes nos sistemas educativos, na formação técnico-profissional, nas possibilidades de inclusão laboral e produtiva e nos sistemas de proteção social.

O objetivo principal da conferência é discutir os impactos dessas transformações no mundo do trabalho. Partindo do princípio que os impactos não estão determinados, e que é necessário gerar condições para ampliar a proteção social e laboral ante os riscos e oportunidades que se apresentam, torna-se necessário refletir sobre as repercussões na saúde de trabalhadores e trabalhadoras.

O impacto das mudanças tecnológicas sobre o mundo do trabalho não está determinado a priori, pois, em grande medida, dependem das decisões tomadas pelos atores relevantes, dentro de limites estabelecidos pelas características da estrutura produtiva e da organização do trabalho, do contexto regional e internacional e de fatores políticos e institucionais, como os mecanismos de regulação. No entanto, parece haver consenso de que os impactos serão profundos, tanto no nível como na qualidade dos empregos, nas características das relações de trabalho e nas capacidades e qualificações exigidas de trabalhadores e trabalhadoras. Consequentemente, também repercutirá no sistema educacional (incluindo a educação técnica e profissional) e nas possibilidades de acesso e cobertura dos sistemas de proteção social.

Como ocorrido em outros momentos da história, a atual fase de mudanças no mundo do trabalho envolve processos de destruição, criação, substituição e reconfiguração do emprego, cujo saldo líquido ainda é desconhecido. Trata-se de um processo complexo, que requer respostas multidimensionais em diversos âmbitos (marco normativo, políticas ativas de mercado de trabalho, sistema educacional e de proteção social, processos de negociação e diálogo social), capazes de antecipar suas consequências, considerando problemáticas antigas e emergentes.

A evidência sobre os impactos da atual revolução tecnológica sobre o trabalho ainda é limitada e as diversas projeções realizadas (em sua maioria em países industrializados), especialmente em relação ao volume de emprego e tipo de ocupações que serão destruídos, criados ou transformados, chegam a conclusões muito heterogéneas1. Acredita-se que essa transformação vai afetar principalmente os empregos de baixa e média qualificação e as atividades rotineiras (não apenas de caráter manual, mas também cognitivas), podendo também gerar processos de maior precariedade e informalidade1,2,3.

Na América Latina, as transformações se dão em um mercado de trabalho já marcado por altas taxas de informalidade, precarização e desproteção do trabalho, e atravessado por profundas desigualdades estruturais (de gênero, de raça e etnia, de idade e territoriais, entre outras)4,5. Isso poderia significar, por exemplo, que possíveis perdas de emprego no setor formal poderiam resultar principalmente em um aumento da informalidade e não necessariamente do desemprego3. Mas, certamente, significam que a necessidade de desenvolver mecanismos de educação, formação técnica e profissional e de proteção de trabalhadores e trabalhadoras ante essas mudanças, é ainda mais urgente, para evitar que os processos de mudança aprofundem as desigualdades existentes.

As desigualdades territoriais que caracterizam os países da região, por exemplo, podem aumentar a partir da reconfiguração de cadeias produtivas, o surgimento de novos polos de emprego e a decadência de outros. Na medida em que as mudanças afetem em maior medida os empregos de baixa e média qualificação, nos quais se concentram trabalhadores mais pobres, mulheres, indígenas, afrodescendentes e migrantes, se aprofundariam as desigualdades socioeconômicas, de gênero e de raça e etnia.

Em síntese, o presente e o futuro do trabalho não dependem apenas das características das novas tecnologias, mas também das dinâmicas macroeconômicas, das formas de organização do trabalho e de fatores políticos e institucionais que incluem a ação do Estado e das instituições públicas, a legislação trabalhista, a organização sindical e a capacidade de criar espaços de negociação coletiva e de diálogo social entre os atores do mundo do trabalho (governos, empregadores e organizações sindicais). O Estado deve ter um papel ativo para promover e canalizar mudanças em pelo menos três âmbitos, além da política industrial e tecnológica:

• Em primeiro lugar, promovendo uma legislação trabalhista adequada, espaços de diálogo e pactuação relacionados aos processos de transformação no mundo do trabalho e fortalecendo instrumentos como a negociação coletiva e o salário mínimo, e protegendo a liberdade de associação e organização sindical;

• Em segundo lugar, promovendo uma distribuição mais igualitária dos benefícios das potencialidades das novas tecnologias nos campos da educação, saúde, comunicação, entre outros, com o objetivo de promover uma maior inclusão social;

• Em terceiro lugar, fortalecendo sistemas de proteção social universais e de qualidade, que protejam os trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, e a população em geral nos momentos e processos de transição.

Neste contexto, a educação e formação técnico-profissional adquire uma importância crescente frente às novas características dos postos de trabalho e às novas necessidades de qualificação associadas aos processos de mudança tecnológica1.

No que se refere à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, é necessário considerar que está fortemente associada às condições de trabalho (fatores de risco e perigos que dependem da natureza e dos processos de trabalho), aos determinantes sociais da saúde no âmbito laboral (emprego, contrato, salário, proteção social, educação, etc.), assim como a fatores de risco associados ao comportamento (relacionados a hábitos individuais) e ao acesso a serviços de saúde e saúde ocupacional. A reflexão sobre o impacto das atuais transformações no mundo do trabalho, e de suas perspectivas futuras sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, deve, portanto, abordar estas diferentes dimensões.

As características dos empregos são centrais para a saúde dos trabalhadores. Um emprego de qualidade proporciona segurança financeira, possibilidades de desenvolvimento pessoal, relações sociais e autoestima e protege contra riscos ambientais e psicossociais, todos eles fatores importantes para a saúde6. Por sua vez, a precariedade do emprego e as más condições de trabalho (falta de contrato, baixos salários, condições de trabalho perigosas e insalubres, etc.) podem afetar a integridade física e a saúde mental quase na mesma proporção que o desemprego7. Da mesma forma, diversos estudos indicam que empregos com altos níveis de demanda, falta de controle, falta de reconhecimento do esforço realizado podem provocar problemas de saúde física e mental8 e que o estresse relacionado ao trabalho está associado a um risco aumentado de doenças coronarianas9.

Nesse sentido, as mudanças atuais no mundo do trabalho, e que tendem a se intensificar no futuro próximo, se não estiverem acompanhadas por processos adequados de requalificação dos trabalhadores e de extensão/adaptação dos sistemas de proteção social, processos de diálogo social e negociação, tendem a ter um efeito muito negativo sobre a saúde dos trabalhadores. Preocupam especialmente, no Brasil e no conjunto da América Latina, os previsíveis aumentos nos níveis de precarização e informalidade, com impactos particularmente negativos no que se refere ao aumento da insegurança no emprego, maiores dificuldades de acesso à saúde, às aposentadorias e às pensões.

Nessa transição, uma atenção especial deve ser dada à situação das mulheres trabalhadoras e à implantação de medidas com enfoque de gênero, como, por exemplo, a proteção à maternidade, a criação de sistemas integrados de cuidado que permitam a assistência a programas de formação técnica e profissional, a promoção do acesso das mulheres às carreiras científicas, de matemática e engenharia, e a eliminação de estereótipos de gênero nos sistemas de formação profissional e nas políticas ativas de mercado de trabalho10. Também é fundamental avançar na direção da construção de consensos e pactos sobre a necessidade de uma proteção social universal, que inclua todos os trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, como condição para a garantia dos direitos, a igualdade e o desenvolvimento sustentável.

 

REFERÊNCIAS

1. Comisión Económica para América Latina y el Caribe – CEPAL. Brechas, ejes y desafíos en el vínculo entre lo social y lo productivo (LC/CDS.2/3). 2017.

2. Novick M. Cambios en el mundo del trabajo y desafíos de inclusión (LC/TS.2018/2). 2017.

3. Weller J. Las transformaciones tecnológicas y su impacto en los mercados laborales. Serie Macroeconomía del Desarrollo, Nº 190 (LC/TS.2017/76). 2017.

4. CEPAL. La matriz de la desigualdad social en América Latina (LC/G.2690(MDS.1/2). 2016.

5. ______. Panorama Social para América Latina y el Caribe 2017 (LC/PUB.2018/1-P). 2018.

6. Marmot M, Wilkinson RG [eds]. Social determinants of health. Oxford; Oxford University Press, 2006.

7. Bartley M. Job insecurity and its effects on health. Journal of Epidemiology and Community Health. 2005;59.

8. Stansfeld S, Candy B. Psychosocial work environment and mental health – a meta-analytic review. Scandinavian Journal of Work and Environmental Health. 2006;32.

9. Marmot M. The status syndrome: how your social standing affects your health and life expectancy. Londres: Bloomsburry, 2004.

10. CEPAL. Panorama Social de América Latina y el Caribe 2018, (LC/PUB.2019/3-P). 2019.


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